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CORONAVÍRUS – Atividades Essenciais – Atualização

Para esclarecer: os serviços públicos e atividades essenciais são aqueles que visam garantir a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, nos quais também devem ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da Covid -19.

A publicação da atualização em 29.04.2020 do Decreto n° 10.329/2020 no DOU, alterando o Decreto n° 10.282/2020, atualiza a relação de serviços públicos e atividades essenciais que devem permanecer em funcionamento, ainda que decretada medida de combate ao Coronavírus (COVID-19).

Veja: a relação de atividades e serviços essenciais.

Fica permitida a circulação de trabalhadores dos serviços públicos e atividades essenciais, e de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população.

Deixam de constar na relação de atividades essenciais:

– Captação, tratamento e distribuição de água;

– Captação e tratamento de esgoto e lixo;

– Iluminação pública;

– Transporte intermunicipal; e

– Transporte de passageiros por táxi e aplicativo.

Fonte: Econet

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